AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 256.847

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA, INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E NÃO DEMONSTRAÇÃO DE DOLO EVENTUAL E DE ANIMUS NECANDI. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE ENTRE DOLO EVENTUAL E QUALIFICADORA OBJETIVA DO RECURSO A DIFICULTAR A DEFESA DA VÍTIMA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RHC 256847 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01-07-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 02-07-2025 PUBLIC 03-07-2025)