Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.558.218

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/10/2025
Data de publicação: 07/10/2025

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.558.218, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 06/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ANULADA PELO STJ. RECURSO MINISTERIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RE PROVIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 1558218 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 06-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-10-2025 PUBLIC 07-10-2025)

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