Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.558.367

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/10/2025
Data de publicação: 07/10/2025

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.558.367, Rel. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 06/10/2025, p. 07/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME AMBIENTAL. CRIME CONTRA A FLORA. BIOMA MATA ATLÂNTICA. ESPÉCIE NATIVA INTEGRANTE DA LISTA NACIONAL DE ESPÉCIES DE FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 1558367 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 06-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-10-2025 PUBLIC 07-10-2025)

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