Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 79.907

Relator(a): FLÁVIO DINO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/11/2025
Data de publicação: 17/12/2025

STF – EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 79.907, Rel. FLÁVIO DINO, Primeira Turma, j. 26/11/2025, p. 17/12/2025

Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO À ADPF N. 130. OCORRÊNCIA. NOTÍCIA JORNALÍSTICA VEICULA FATOS VERÍDICOS REVESTIDOS DE INTERESSE PÚBLICO. DECISÃO RECLAMADA CASSADA NO PONTO EM QUE DETERMINA RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA DO AR. AGRAVO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. (Rcl 79907 ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Relator(a) p/ Acórdão: FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 26-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-12-2025 PUBLIC 17-12-2025)

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