Supremo Tribunal Federal

ARE 1.545.889

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 25/08/2025
Data de publicação: 02/09/2025

STF – ARE 1.545.889, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 25/08/2025, p. 02/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO PARADIGMA NÃO APONTADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (ARE 1545889 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-09-2025 PUBLIC 02-09-2025)

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