Supremo Tribunal Federal

HC 260.715

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/09/2025
Data de publicação: 02/10/2025

STF – HC 260.715, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 29/09/2025, p. 02/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRONÚNCIA BASEADA APENAS EM TESTEMUNHO INDIRETO. PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS PRODUZIDOS NAS FASES INQUISITORIAL E JUDICIAL. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA: NÃO DEMONSTRADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO ANALISADA NAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 260715 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 01-10-2025 PUBLIC 02-10-2025)

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