Supremo Tribunal Federal

REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 88.985

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/02/2026
Data de publicação: 27/02/2026

STF – REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 88.985, Rel. LUIZ FUX, Segunda Turma, j. 25/02/2026, p. 27/02/2026

Ementa

EMENTA: REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ADPF 828. FUMUS BONI IURIS. OCUPANTES HIPOSSUFICIENTES QUE UTILIZAM A ÁREA PARA FINS DE MORADIA. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE ALTERNATIVA HABITACIONAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA, AD REFERENDUM DA TURMA, DETERMINANDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM OBSERVE A ORDEM DE SUSPENSÃO EXARADA NA ADPF 828 ATÉ ULTERIOR DECISÃO NESTES AUTOS. (Rcl 88985 MC-Ref, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 25-02-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-02-2026 PUBLIC 27-02-2026)

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