JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 449.516

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/04/2010
Data de publicação
04/06/2010

STF – RE 449.516, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 20/04/2010, p. 04/06/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS). INCONSTITUCIONALIDADE. DEMAIS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL. PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. Embargos declaratórios conhecidos como agravo regimental, ao qual se dá parcial provimento tão-somente para determinar o encaminhamento dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga o julgamento quanto aos pedidos então tidos por prejudicados. (RE 449516 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-05 PP-00942)
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