Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.581.567

Relator(a): CRISTIANO ZANIN
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/04/2026
Data de publicação: 15/04/2026

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.581.567, Rel. CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, j. 14/04/2026, p. 15/04/2026

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL. FUNDAMENTOS DISSOCIADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - A controvérsia acerca de operações com consumidores finais não contribuintes está abrangida pelo Tema 1.093 da repercussão geral, não se revelando apta, por isso, a fundamentar o não provimento do recurso extraordinário. II – Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (RE 1581567 AgR-ED, Relator(a): CRISTIANO ZANIN, Primeira Turma, julgado em 14-04-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-04-2026 PUBLIC 15-04-2026)

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