Supremo Tribunal Federal
STF – HC 249.248, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/09/2025, p. 09/09/2025
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/09/2025
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico. 3. Aplicação da minorante. 4. Rediscussão da matéria. 5. Elevada quantidade de droga. 6. Dedicação a atividades criminosas. 7. Dosimetria da pena. 8. Discricionariedade judicial. 9. Agravo regimental desprovido. (HC 258547 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-09-2025 PUBLIC 09-09-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/09/2025
Ementa: Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pedido de abrandamento de regime. Reiteração. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Requer-se o abrandamento de regime inicial. II. Questão em discussão 2. Discute-se a possibilidade de se analisar habeas corpus cujo mérito já tenha sido profundamente analisado anteriormente. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme em não admitir reiteração de pedido. 4. Concessão da ordem no S…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/09/2025
Ementa: Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Pedido de absolvição. Inviabilidade no caso concreto. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravante condenado por tráfico, por meio de sentença transitada em julgado, pretende absolvição. II. Questão em discussão 2. Discutem-se os limites cognitivos do habeas corpus em determinados casos, a fim de se apurar a possibilidade de absolvição, sobretudo quando já transitada em julgado a sent…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/09/2025
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e processo penal. 3. Tráfico de drogas. Redutor. A quantidade da droga apreendida, por si só, não é apta a afastar a incidência do redutor. 4. Ato infracional não é fundamento idôneo para afastar a incidência do redutor. Precedentes. 5. Agravo regimental improvido. (HC 249242 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-09-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-09-2025 PUBLIC 09-09-2025)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/09/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prova ilegal. Inexistência. 3. Tráfico de drogas. Pedido de redução de pena e aplicação do redutor previsto no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006. Não preenchimento dos requisitos legais. 4. Análise probatória em sede de habeas corpus. Impossibilidade. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 239643 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 06-09-2024 PUBLIC 09-09-2024)
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