Supremo Tribunal Federal

RE 572.042

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 14/05/2010

STF – RE 572.042, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 20/04/2010, p. 14/05/2010

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. 1. A alegada violação aos postulados da prestação jurisdicional e da coisa julgada configura, quando muito, ofensa meramente reflexa. 2. Para reformar o acórdão recorrido, é necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável em sede extraordinária. Incidência da Súmula STF 279. 3. Agravo regimental improvido. (RE 572042 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-05 PP-00985)

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