Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 928.943, Rel. FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, j. 29/04/2026, p. 14/05/2026
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 09/04/2026
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EMBARGOS OPOSTOS POR AMICUS CURIAE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (RE 1408525 ED-segundos, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 09-04-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 13-04-2026 PUBLIC 14-04-2026)
Tribunal Pleno · Rel. ANDRÉ MENDONÇA · j. 02/09/2024
Ementa: (Matéria do direito.) Agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Indeferimento do pedido de ingresso no feito como amicus curiae. Decisão irrecorrível. Precedentes. I. caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão de indeferimento do pedido de ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. 2. O fato relevante. A ora agravante sustenta ser cabível agravo regimental…
Tribunal Pleno · Rel. EDSON FACHIN · j. 23/08/2019
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR AMICUS CURIAE. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. 1. É pacífica a jurisprudência da Corte de que é incabível a interposição de recursos por amicus curiae nos processos objetivos de controle de constitucionalidade. Precedentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (ADPF 514 ED, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 23-08-…
Primeira Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 09/11/2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) INCIDENTES SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR. LEIS 10.168/2000 E 10.332/2001. AFETAÇÃO SUPERVENIENTE DO TEMA À SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. No âmbito do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria afetar a presente controvérsia à sistemática da repercussão geral em momento posterior ao julgam…
Tribunal Pleno · Rel. FLÁVIO DINO · j. 12/08/2024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AMICUS CURIAE. ILEGITIMIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de que o amicus curiae não possui legitimidade para opor Embargos de Declaração em processo objetivo de constitucionalidade. Precedentes. 2. Embargos de Declaração não conhecidos. (ADPF 442 ED-terceiros, Relator(a): FLÁVIO DINO, Tribunal Pleno, julgado em 12-08-2024, PROCESSO ELE…
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