Supremo Tribunal Federal
STF – SS 3.515, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 22/04/2010, p. 21/05/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010
EMENTA: Agravo regimental na suspensão de segurança. Ofensa ao devido processo legal. Possibilidade de que o contraditório seja diferido. Preliminar rejeitada. Precedentes. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Agravo regimental desprovido. (SS 3490 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-03 PP-00473)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010
EMENTA: Agravo regimental na suspensão de segurança. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Recurso que não infirma os fundamentos da decisão agravada de que os argumentos do requerente têm nítida natureza recursal e não são suficientes para justificar a utilização da presente via excepcional. Agravo Regimental a que se nega provimento. (SS 3026 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 P…
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/02/2010
EMENTA: Suspensão de Segurança. Agravo Regimental. Preliminar de perda de objeto em virtude da prolação de sentença. Rejeição. Sentença que confirma a liminar. A jurisprudência deste Tribunal veda a utilização do incidente de contracautela como sucedâneo recursal. Recurso que não traz novos fundamentos aptos a infirmar a decisão agravada. Agravo Regimental a que se nega provimento. (SS 3450 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJ…
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 16/04/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE ORIGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Constatado o risco de lesão à ordem e à economia públicas, deve ser mantido o deferimento da suspensão da liminar. II – A mera alegação de trânsito em julgado da decisão proferida na origem deve ser afastada ante a inexistência nos autos de certidão que comprove a alegação. III – Agravo regimental a que se nega provimen…
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/02/2010
EMENTA: Agravo Regimental em Suspensão de Segurança. 2. Discussão de matéria constitucional demonstrada. 3. Execução antecipada de acórdão mediante o qual se incorporou vantagens a subsídios. Afronta ao art. 7º, § 2º, da Lei 12.016/2009. Precedente. 4. Ausência de lesão à economia pública não demonstrada. 5. Agravo regimental desprovido. (SS 3285 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EME…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.