JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 89.757

Relator(a)
LUIZ FUX
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/06/2026
Data de publicação
11/06/2026

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 89.757, Rel. LUIZ FUX, Segunda Turma, j. 10/06/2026, p. 11/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO TEMA 28 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.205.530). EXISTÊNCIA DE DOIS TÍTULOS EXECUTIVOS (INDIVIDUAL E COLETIVO). PAGAMENTO DO VALOR REFERENTE AO TÍTULO INDIVIDUAL. DECISÃO QUE ASSENTA A EXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO RELATIVO AO TÍTULO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PARCELA INCONTROVERSA. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PARADIGMA INVOCADO. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 89757 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 10-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2026 PUBLIC 11-06-2026)
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