Supremo Tribunal Federal

RE 1.552.772

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 20/10/2025
Data de publicação: 22/10/2025

STF – RE 1.552.772, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 20/10/2025, p. 22/10/2025

Ementa

EMENTA Agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Reiteração de teses. Súmula nº 287/STF. Não conhecimento. 1. A mera reiteração das teses anteriormente articuladas acarreta a manutenção, in totum, da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 287/STF. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 1552772 ED-segundos-AgR-EDv-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 20-10-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 21-10-2025 PUBLIC 22-10-2025)

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