JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 97.083

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/05/2010
Data de publicação
28/05/2010

STF – HC 97.083, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 04/05/2010, p. 28/05/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - OBJETO. O habeas corpus pressupõe ilegalidade a alcançar o direito de ir e vir do cidadão, não fazendo as vezes de revisão criminal para assentar-se a ausência de dolo ou culpa. (HC 97083, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-02 PP-00886)
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