Supremo Tribunal Federal

AI 830.965

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/03/2011
Data de publicação: 11/04/2011

STF – AI 830.965, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 23/03/2011, p. 11/04/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ACIDENTE. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Alegação de nulidade do acórdão recorrido por ausência de fundamentação: não ocorrência. 2. Controvérsia sobre o valor da pensão fixado e exame da existência de normas de segurança em linhas de trem: análise de matérias infraconstitucionais. Ofensa constitucional indireta. (AI 830965 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-03-2011, DJe-068 DIVULG 08-04-2011 PUBLIC 11-04-2011 EMENT VOL-02500-03 PP-00754)

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