JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 234.357

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
01/06/2010
Data de publicação
25/06/2010

STF – AI 234.357, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 01/06/2010, p. 25/06/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA B DO INC. III DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TRATADO OU LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (AI 234357 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-04 PP-00755)
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EMENTA: CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO, PERANTE O STJ, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTO PRECLUSO. 1. Os embargos de declaração devem apontar omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada e não trazer matérias não suscitadas no agravo regimental. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 765757 AgR-ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Tur…

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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 09/11/2010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 415345 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-11-2010, DJe-227 DIVULG 25-11-2010 PUBLIC 26-11-2010 EMENT VOL-02439-01 PP-00044)

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Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 27/04/2010

EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REFORMA NO JULGADO: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. São inviáveis os embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento quando o tema constitucional não tiver sido ventilado previamente no recurso interposto perante o Tribunal de origem. 2. Não tendo o agravo de instrumento ultrapassado sequer o juízo de admissibilidade, impossível o process…

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AI 559.449

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/06/2010

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Questões afastadas nos julgamentos anteriores. Não há omissão, contradição ou obscuridade. Precedentes. 1. O julgamento do recurso enfrentou adequadamente as questões postas pela parte recorrente. Inexiste, portanto, qualquer um dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 559449 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-06-2010,…

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