Supremo Tribunal Federal

HC 95.087

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/06/2010
Data de publicação: 01/07/2010

STF – HC 95.087, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 01/06/2010, p. 01/07/2010

Ementa

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Latrocínio. 3. Prisão preventiva. 4. Excesso de prazo para conclusão da instrução criminal. 5. Constrangimento ilegal configurado. 6. Ordem concedida para tornar definitiva a liminar. (HC 95087, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-03 PP-01097 RT v. 99, n. 900, 2010, p. 478-480)

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