Supremo Tribunal Federal

RCL 84.646

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/03/2026
Data de publicação: 18/03/2026

STF – RCL 84.646, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 16/03/2026, p. 18/03/2026

Ementa

EMENTA Agravo regimental em agravo regimental em reclamação. Agravo contra decisão colegiada. Não conhecimento do agravo regimental. Baixa imediata dos autos ao arquivo. 1. É inadmissível o agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Precedentes. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com determinação de baixa imediata dos autos ao arquivo, independentemente da publicação do acórdão. (Rcl 84646 AgR-ED-ED-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 16-03-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-03-2026 PUBLIC 18-03-2026)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 84.522

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 16/03/2026

EMENTA Agravo regimental em agravo regimental em reclamação. Matéria criminal. Agravo contra decisão colegiada. Não conhecimento do agravo regimental. Certificação imediata do trânsito em julgado. 1. É inadmissível o agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Precedentes. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com a certificação imediata do trânsito em julgado do feito e a baixa dos autos ao arquivo. (Rcl 84522 AgR-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turm…

Ver ementa completa →

RCL 89.287

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 25/02/2026

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. 1. Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico a todos os fundamentos do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com a determinação de certificação do trânsito em julgado da decisão agravada e de arquivamento ime…

Ver ementa completa →

RCL 87.213

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 16/03/2026

EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de rejulgamento da causa. Embargos de declaração rejeitados. 1. No acórdão proferido no julgamento do agravo regimental objeto dos presentes embargos de declaração, as questões postas pela parte embargante foram enfrentadas adequadamente. Inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Os embargos de…

Ver ementa completa →

RCL 84.107

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 23/03/2026

Ver ementa completa →

RCL 86.222

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 02/12/2025

EMENTA Agravo regimental em embargos de declaração em reclamação. Decisão de reconhecimento da intempestividade do agravo regimental anteriormente interposto. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. 1. Não subsiste o agravo regimental quando não há ataque específico ao fundamento do pronunciamento monocrático tido por merecedor de reforma, como consagrado no art. 317, § 1º, do RISTF. 2. Agravo regimental do qual não se …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas