Supremo Tribunal Federal

RE 545.076

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/06/2010
Data de publicação: 01/07/2010

STF – RE 545.076, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 08/06/2010, p. 01/07/2010

Ementa

EMENTA: E M E N T A: EXTENSÃO, AOS SERVIDORES INATIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER GENÉRICO, COMO A GASA, INSTITUÍDAS POR DIPLOMAS LEGISLATIVOS LOCAIS - POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL FIRMADO POR AMBAS AS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 545076 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-120 DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-06 PP-01707)

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