Supremo Tribunal Federal

AI 739.878

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/06/2010
Data de publicação: 06/08/2010

STF – AI 739.878, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/06/2010, p. 06/08/2010

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Direito Administrativo. Servidor Público. Sistema remuneratório e Benefícios. Gratificação Especial de Técnico de Nível Superior. Matéria infraconstitucional. Precedentes. AI-RG 746.996. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 739878 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-11 PP-02475)

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