Supremo Tribunal Federal

RCL 83.765

Relator(a): Flávio Dino
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/03/2026
Data de publicação: 12/03/2026

STF – RCL 83.765, Rel. Flávio Dino, Primeira Turma, j. 09/03/2026, p. 12/03/2026

Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS ADPF N. 324/DF, ADC N. 48, ADI N. 5.625 E RE N. 958.252 (TEMA N. 725 DE RG). DECISÃO RECLAMADA RECONHECEU A AUSÊNCIA DE REQUISITOS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. (Rcl 83765 AgR, Relator(a): FLÁVIO DINO, Primeira Turma, julgado em 09-03-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 11-03-2026 PUBLIC 12-03-2026)

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