Supremo Tribunal Federal

RCL 84.646

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/03/2026
Data de publicação: 18/03/2026

STF – RCL 84.646, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 16/03/2026, p. 18/03/2026

Ementa

EMENTA Agravo regimental em agravo regimental em reclamação. Agravo contra decisão colegiada. Não conhecimento do agravo regimental. Baixa imediata dos autos ao arquivo. 1. É inadmissível o agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Precedentes. 2. Agravo regimental do qual não se conhece, com determinação de baixa imediata dos autos ao arquivo, independentemente da publicação do acórdão. (Rcl 84646 AgR-ED-ED-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 16-03-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 17-03-2026 PUBLIC 18-03-2026)

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