JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 70.108

Relator(a)
GILMAR MENDES
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
21/10/2024
Data de publicação
28/10/2024

STF – RCL 70.108, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 21/10/2024, p. 28/10/2024

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo e Processual Civil. Indenização por dano moral. 3. Negativa de seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no tema 660-RG. Alegação de incidência do tema 800-RG. Correlação entre ambos os temas. 4. Ausência de teratologia na decisão reclamada. Usurpação de competência não configurada. 5. Falta de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 70108 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 25-10-2024 PUBLIC 28-10-2024)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 72.581

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/11/2025

Ementa: Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamante em face de acórdão desta Segunda Turma, o qual negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão de negativa de seguimento à reclamação, diante da correta aplic…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 65.708

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/07/2024

Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário com fundamento no tema 799 da repercussão geral. 4. Ausência de teratologia na decisão reclamada. Usurpação de competência não configurada. 5. Pleito de submissão do feito ao Plenário. Discricionariedade do relator. Precedentes. 6. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 65708 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…

Ver ementa completa →

RCL 82.597

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/10/2025

Ementa: Direito constitucional, administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Ato reclamado: decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário aplicando o tema 660 da repercussão geral. Ausência de usurpação da competência do STF. Ausência de teratologia da decisão reclamada. Impossibilidade de utilizar a reclamação como sucedâneo recursal. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em exame 1. Trata-se de reclamação consti…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 82.597

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/09/2025

Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração na reclamação. Alegada teratologia do ato reclamado relativamente à aplicação dos Temas 660 e 494 da repercussão geral. Inocorrência. Ausência de usurpação da competência do STF. embargos de declaração recebidos como agravo regimental ao qual se nega provimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão que negou seguimento à reclamação, diante d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas