- Relator(a)
- TEORI ZAVASCKI
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 09/09/2014
- Data de publicação
- 25/09/2014
STF – AI 754.703, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 09/09/2014, p. 25/09/2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO DE AÇÃO AJUIZADA CONTRA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COM O PROPÓSITO DE OBTER COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JUSTIÇA COMUM. APLICAÇÃO DO RE 586.453-RG (REL. MIN. DIAS TOFOLLI, TEMA 190). EXTENSÃO DE VANTAGEM PRÓPRIA DOS EMPREGADOS ATIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 590.005-RG (REL. MIN. CEZAR PELUSO, TEMA 219). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 754703 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 09-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 24-09-2014 PUBLIC 25-09-2014)
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