Supremo Tribunal Federal

RCL 6.155

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/08/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STF – RCL 6.155, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 02/08/2010, p. 20/08/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO: NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE 4. SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL RECLAMADO: PREJUÍZO DA RECLAMAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO CONTRÁRIA À FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Inadmissível o prosseguimento de reclamação contra decisão definitiva, ainda que nela se confirme o que tinha constituído efeito da tutela inicialmente requerida. (Rcl 6155 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-02 PP-00338)

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