Supremo Tribunal Federal

RE 518.782

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/08/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STF – RE 518.782, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 03/08/2010, p. 20/08/2010

Ementa

EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INSTITUÍDAS PELA LC 110/2001. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO FIRMADA NO JULGAMENTO DA ADI 2.556-MC/DF. 1. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado no sentido de que a orientação firmada no julgamento da ADI 2.556-MC, rel. Min. Moreira Alves, DJ de 08.08.2003, aplica-se, desde logo, às causas que versem sobre idêntica controvérsia. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (RE 518782 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 03-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-05 PP-01051 RTFP v. 18, n. 94, 2010, p. 405-406)

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