Supremo Tribunal Federal

HC 103.124

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 10/08/2010
Data de publicação: 03/09/2010

STF – HC 103.124, Rel. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, j. 10/08/2010, p. 03/09/2010

Ementa

EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENALE DA INSTRU??O CRIMINAL. RÉU REVEL E FORAGIDO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - Conforme remansosa jurisprudência desta Suprema Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva. II - ORDEM DENEGADA. (HC 103124, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-00626)

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