Supremo Tribunal Federal
STF – AI 710.051, Rel. Ayres Britto, Segunda Turma, j. 17/08/2010, p. 17/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 17/08/2010
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PELA QUAL FORA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. 1. Subsistem os fundamentos da decisão impugnada. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 570314 AgR-AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010)
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 29/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE NÃO ULTRAPASSA A BARREIRA DO CONHECIMENTO. 1. MULTA PROCESSUAL (§ 2º DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DENTRO DO PRAZO RECURSAL. 2. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. 3. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO E DE SUA MATERIALIZAÇÃO NOS AUTOS…
Segunda Turma · Rel. Celso de Mello · j. 05/04/2011
EMENTA: E M E N T A: JULGAMENTO COLEGIADO POR TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – INTERPOSIÇÃO, CONTRA O ACÓRDÃO, DE “AGRAVO REGIMENTAL” – INADMISSIBILIDADE – ERRO GROSSEIRO – CONSEQÜENTE INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. - Não se revela admissível “agravo regimental” contra acórdão emanado de órgão colegiado (Turma ou Plenário) do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. - Inaplicabilidade, ao caso, por tratar-se de erro…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/06/2010
EMENTA: Agravo regimental no agravo regimental no agravo de instrumento. Agravo regimental contra acórdão. Impossibilidade. Precedentes. 1. Pacífico o entendimento desta Corte no sentido de ser incabível agravo regimental contra decisão prolatada por órgão colegiado. 2. Agravo regimental não conhecido. (AI 650207 AgR-AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-06-2010, DJe-173 DIVULG 16-09-2010 PUBLIC 17-09-2010 EMENT VOL-02415-05 PP-00894)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INCABÍVEL. FAC-SÍMILE. ORIGINAIS APRESENTADOS FORA DO PRAZO LEGAL. 1. Agravo regimental apresentado fora das hipóteses de cabimento elencadas no art. 317 do RISTF. 2. Intempestivo o agravo regimental interposto via fac-símile, porquanto os originais somente ingressaram formalmente no Tribunal após o qüinqüídio previsto no artigo 2º, caput, da Lei 9.…
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