Supremo Tribunal Federal

RE 356.377

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/08/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STF – RE 356.377, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 19/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA: CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 356377 AgR-EDv-AgR-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-04 PP-00770 RT v. 100, n. 905, 2011, p. 165-168)

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