Supremo Tribunal Federal

HC 97.095

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 19/08/2010
Data de publicação: 08/10/2010

STF – HC 97.095, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 19/08/2010, p. 08/10/2010

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Decreto de expulsão de estrangeiro do território nacional. Alegação de nulidade. 3. Ausência de juntada de documentos aptos ao conhecimento do pedido. 4. Ordem não conhecida. (HC 97095, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 19-08-2010, DJe-190 DIVULG 07-10-2010 PUBLIC 08-10-2010 EMENT VOL-02418-02 PP-00310)

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