Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.203

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/02/2020
Data de publicação: 04/03/2020

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.063.203, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, j. 21/02/2020, p. 04/03/2020

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DO EXECUTIVO. PENSIONISTA. TEMA 983 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O acórdão recorrido não divergiu do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.052.570-RG/PR (Tema 983 da Repercussão Geral), da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes. II - Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1063203 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 21-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 03-03-2020 PUBLIC 04-03-2020)

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