Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 5.472, Rel. Ayres Britto, Tribunal Pleno, j. 24/03/2011, p. 13/06/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2011
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Sequestro de verbas públicas determinado com base no art. 78, § 4º, do ADCT. 3. Inexistência de similitude entre os fundamentos da decisão reclamada e os limites do acórdão-paradigma. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 5227 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 22-06-2011, DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT VOL-02572-01 PP-00158)
Tribunal Pleno · Rel. Joaquim Barbosa · j. 20/06/2012
EMENTA: RECLAMAÇÃO. SEQUESTRO OU BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. PRECATÓRIOS. SEGUNDA MORATÓRIA (EC 30/2000). INÉPCIA DA INICIAL. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DECISÃO NEUTRA. RE 590.751-RG. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. 1. É inepta a petição inicial de reclamação que não identifica com precisão quais seriam os atos contrários à autoridade do Supremo Tribunal Federal, nem que indique analiticamente como os atos reclamados poderiam violar a…
Tribunal Pleno · Rel. Joaquim Barbosa · j. 24/03/2011
EMENTA: E MENTA : CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO. PRECATÓRIO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS RELATIVAS AO ART. 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. MÚLTIPLAS VIOLAÇÕES DE AUTORIDADE DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Reclamação ajuizada contra ordem de seqüestro devido à inadimplência relativa à segunda, à terceira, à quarta e à quinta parcela de crédito submetido ao art. 78 do ADCT (…
Tribunal Pleno · Rel. Teori Zavascki · j. 23/05/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. ORDEM DE SEQUESTRO. VALORES JÁ LIBERADOS AO PARTICULAR. PERDA DE OBJETO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. PRECEDENTE DO STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 8821 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 11-06-2013 PUBLIC 12-06-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 18/08/2010
EMENTA: RECURSO. Agravo regimental. Reclamação. Perda de objeto. Prejudicialidade reconhecida. Agravo regimental não conhecido. Considera-se prejudicado agravo regimental à perda superveniente do objeto do recurso. (Rcl 4758 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 18-08-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-01 PP-00089)
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