Supremo Tribunal Federal

HC 96.356

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/08/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STF – HC 96.356, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 24/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

EMENTA: INQUÉRITO - ELEMENTOS - CONDENAÇÃO. Surge insubsistente pronunciamento condenatório baseado, unicamente, em elementos coligidos na fase de inquérito. (HC 96356, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-02 PP-00355 RT v. 100, n. 905, 2011, p. 499-513)

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