Supremo Tribunal Federal

RE 545.796

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 26/08/2010
Data de publicação: 14/12/2010

STF – RE 545.796, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 26/08/2010, p. 14/12/2010

Ementa

EMENTA: Recurso extraordinário. Tributário. Correção Monetária. Demonstrações financeiras. Balanço patrimonial. Pessoas jurídicas. Compensação. Diferimento no tempo. Lei 8.200/91. Repercussão geral reconhecida. (RE 545796 RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 26-08-2010, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLIC 14-12-2010)

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