JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 635.275

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
31/08/2010
Data de publicação
24/09/2010

STF – AI 635.275, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO. Se for constatada a existência de omissão em exame de certo aspecto versado no acórdão de origem, cumpre prover os declaratórios. AGRAVO REGIMENTAL - MULTA - INSUBSISTÊNCIA. Uma vez afastada a premissa alusiva ao caráter protelatório do agravo regimental, impõe-se declarar a insubsistência da multa. (AI 635275 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-07 PP-01572)
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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Se for constatada a existência de omissão em exame de certo aspecto versado no acórdão de origem, cumpre prover os declaratórios. AGRAVO REGIMENTAL – MULTA – INSUBSISTÊNCIA. Uma vez afastada a premissa alusiva ao caráter protelatório do agravo regimental, impõe-se declarar a insubsistência da multa, procedendo-se à autorização do levantamento. (RE 394637 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-109…

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EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. A inexistência da omissão suscitada conduz, quanto ao tema de fundo, ao desprovimento dos declaratórios. AGRAVO REGIMENTAL – MULTA – ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Uma vez esclarecido o quadro a revelar a ausência de litigância de má-fé que levou à imposição da multa, cumpre afastá-la. (AI 802898 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 10-03-2014 PUBLIC 11-03…

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