Supremo Tribunal Federal

RE 490.499

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/08/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STF – RE 490.499, Rel. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ERRO MATERIAL NA EMENTA. EQUÍVOCO QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO TRIBUTO DISCUTIDO NO PROCESSO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I - A demanda destes autos não se refere à COFINS. Ela traz discussão relacionada apenas à base de cálculo da contribuição para o PIS. II - Embargos de declaração acolhidos para sanar o vício apontado. (RE 490499 AgR-ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-05 PP-00918)

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