Supremo Tribunal Federal
STF – RE 469.371, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/10/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. TEMPESTIVIDADE AFERIDA PELA DATA DE RECEBIMENTO NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 1469944 ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14-10-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-10-2024 PUBLIC 17-10-2024)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO POR VIA POSTAL. PRAZO QUE SE INICIA NA DATA DA INTIMAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 637439 AgR-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-178 DIVULG 15-09-2011 PUBLIC 16-09-2011 EMENT VOL-02588-02 PP-00228)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/04/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que de recurso incabível não se suspende ou se interrompe o prazo para interposição do recurso adequado. Precedentes. (RE 588378 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 06-04-2010, DJe-076 DIVULG 29-04-2010 PUBLIC 30…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 24/08/2010
EMENTA: Embargos declaratórios no recurso extraordinário. Conversão dos embargos declaratórios em agravo regimental. Recurso extemporâneo. Precedentes. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do julgado recorrido e sem posterior ratificação no novo prazo recursal. 3. Agravo regimental não provido. (RE 469338 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Prime…
Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 31/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. DECURSO DO PRAZO LEGAL. ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO IMPROVIDO. I - É intempestivo o agravo regimental protocolado após o decurso do prazo legal de cinco dias previsto no art. 557, § 1º, do CPC. II - Agravo regimental improvido. (RE 384750 AgR-AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 …
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