Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.354

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.354, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 13/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ALEGADO DESRESPEITO À DECISÃO PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N. 109.049. DECISÃO INTER PARTES: DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 37354 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 19-03-2020 PUBLIC 20-03-2020)

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