Supremo Tribunal Federal

RHC 107.453

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/09/2011
Data de publicação: 29/09/2011

STF – RHC 107.453, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/09/2011, p. 29/09/2011

Ementa

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. 3. Alegada nulidade da condenação do paciente em razão de: a) deficiência da defesa técnica; b) supressão de instância (impossibilidade de o Tribunal a quo condenar o paciente pelo delito do art. 14 se a sentença declarou inepta a denúncia); e, c) a Câmara julgadora ter sido composta majoritariamente por juízes convocados. 3. Nulidades não verificadas. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 107453, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-09-2011, DJe-187 DIVULG 28-09-2011 PUBLIC 29-09-2011 EMENT VOL-02597-01 PP-00138)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RHC 114.109

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/04/2013

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para fins de tráfico (Lei 6.368/76). 3. Arguição de nulidade processual. Inobservância do art. 38 da Lei n. 10.409/2002. 4. Nulidade relativa. Prejuízo não comprovado. Preclusão. 5. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. 6. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. 7. Recurso a que se nega provimento. (RHC 114109, Relator(a): GILMAR MENDES,…

Ver ementa completa →

RHC 105.243

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 14/09/2010

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INOBSERVÂNCIA DO RITO DA LEI DE DROGAS. CRIMES CONEXOS COM RITOS DISTINTOS. PROCESSO COMUM ORDINÁRIO APLICADO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os autos versam sobre a ocorrência ou não de nulidade absoluta no processo criminal instaurado contra o recorrente ante a inobservância do rito processual estabelecido pela Lei 11.343/06. 2. O magistrado do feito adotou o rito comum ordinário em razã…

Ver ementa completa →

RHC 118.105

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/10/2013

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. 3. Alegações de ausência de motivação para segregação cautelar, cerceamento de defesa e excesso de prazo na formação da culpa. 3.1. Custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública. 3.2. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. 3.3. Excesso de prazo configurado. Falta de contribuição da defesa para demora no encerramento da instr…

Ver ementa completa →

HC 107.646

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/08/2011

EMENTA: Habeas Corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Art. 33, , da Lei 11.343/2006. Desclassificação da conduta para a descrita no art. 28 da Lei 11.343/2006. Impossibilidade. Acórdão condenatório devidamente motivado. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 107646, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 30-08-2011 PUBLIC 31-08-2011)

Ver ementa completa →

RHC 115.453

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/04/2013

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de liberdade provisória. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. 3. Manutenção da custódia cautelar justificada na necessidade de garantir a ordem pública. 4. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso a que se nega provimento. (RHC 115453, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-04-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 23-04-2013 PUBLIC 24-04-2013)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas