Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 147.193, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 17/03/2020, p. 23/04/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/03/2021
MENOR – INTERNAÇÃO – ATO INFRACIONAL GRAVE – REITERAÇÃO. A reiteração, ante o cometimento de atos infracionais graves, constitui fundamento a legitimar a internação de menor – inciso II do artigo 122 da Lei nº 8.069/1990. (HC 196912, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 24-03-2021 PUBLIC 25-03-2021)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 07/12/2020
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – INTERNAÇÃO. A teor do artigo 122, inciso II, da Lei nº 8.069/1990, a internação mostra-se adequada observada a reiteração de infração grave. (RHC 164330, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-292 DIVULG 14-12-2020 PUBLIC 15-12-2020)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 04/05/2010
MENOR - INTERNAÇÃO. A reiteração de práticas delituosas, inclusive quando observada a liberdade assistida, é conducente, segundo o disposto no artigo 122, inciso II, da Lei nº 8.069/90, a atrair a medida socioeducativa de internação. (HC 99175, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-05-2010, DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-03 PP-01024 LEXSTF v. 32, n. 378, 2010, p. 411-416)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 09/10/2018
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – INTERNAÇÃO – REQUISITOS. A teor do disposto no artigo 122 da Lei nº 8.069/1990, a internação somente se justifica no caso de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, reiteração da prática de infração grave ou inobservância repetida e injustificável de medida anteriormente imposta. (HC 134719, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG 25-10-2018 PUBLIC 26-10-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 24/08/2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA – REITERAÇÃO DE ATO INFRACIONAL – INTERNAÇÃO – ADEQUAÇÃO. A teor do artigo 122 da Lei nº 8.069/1990, a internação é possível em razão da prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência a pessoa, reiteração de infração grave ou inobservância repetida e injustificável de medida anteriormente aplicada. (HC 16785…
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