Supremo Tribunal Federal
STF – HC 104.847, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 14/09/2010, p. 01/10/2010
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 14/09/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 3. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Ordem não conhecida. (HC 104668, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-09-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-03 PP-00573)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/08/2010
EMENTA: Habeas corpus. 2. Alegado excesso de prazo para formação da culpa. 3. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 4. Constrangimento ilegal não configurado. 5. Recomendada a celeridade no julgamento da ação penal pelo Juízo de origem. 6. Ordem não conhecida. (HC 100794, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-08-2010, DJe-168 DIVULG 09-09-2010 PUBLIC 10-09-2010 EMENT VOL-02414-03 PP-00552)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula 691/STF. Falta de pressupostos hábeis a justificar a superação da Súmula. 3. Recurso que não ataca o fundamento da decisão agravada. Aplicação do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 104734 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-11-2010, DJe-243 DIVULG 13-12-2010 PUBLI…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 14/09/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA 691. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Ao negar seguimento ao habeas corpus impetrado contra decisão de indeferimento de liminar, o tribunal de origem aplicou jurisprudência pacífica do STF, no sentido de que a superação da súmula 691 somente é possível quando demonstrada a existência de constrangimento flagrante contra…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 1. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no STJ. Inadmissibilidade. Súmula n.º 691/STF. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 103784 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-159 DIVULG 26-08-2010 PUBLIC 27-08-2010 EMENT VOL-02412-03 PP-00639 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 512-514)
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