HC 101.403

EMENTA: Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentação cautelar para a preventiva. Superveniência da sentença condenatória, que constitui novo título da prisão. Precedentes. Habeas corpus não conhecido. 1. A superveniência da sentença condenatória, que constitui novo título da prisão, prejudica a alegação de ausência de fundamentação cautelar válida para a prisão preventiva. 2. Habeas corpus não conhecido. (HC 101403, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-01 PP-00122)