JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 764.720

Relator(a)
Joaquim Barbosa
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/09/2010
Data de publicação
22/10/2010

STF – AI 764.720, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 28/09/2010, p. 22/10/2010

Ementa

EMENTA: : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. RECURSO EXTRAODINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. O recurso extraordinário é intempestivo, porquanto a decisão recorrida foi publicada em 24.09.2008 (quarta-feira), tendo o prazo recursal esgotado em 09.10.2008 (quinta-feira). É, pois, intempestivo o recurso extraordinário, interposto em 10.10.2008. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 764720 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-09-2010, DJe-200 DIVULG 21-10-2010 PUBLIC 22-10-2010 EMENT VOL-02420-08 PP-01560)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 739.647

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 19/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURO VIA FAX. ORIGINAL APRESENTADO EM OUTRO TRIBUNAL. RECEBIMENTO NESTA CORTE APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL. Não merece prosperar o presente agravo regimental, porquanto intempestivo. É que, embora a petição recursal tenha sido transmitida, via fax, no prazo legal, o original foi apresentado a tribunal incompetente para seu julgamento, chegando a esta Corte somente depois de decorrido o pr…

AI 524.933

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 14/09/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROTOCOLO NA PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Agravo de instrumento que teve o seguimento negado em razão da ausência de protocolo na petição de recurso extraordinário. Persistência dos fundamentos da decisão agravada. O prazo recursal para o Ministério Público é con…

AI 776.588

Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 24/08/2010

EMENTA: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - É intempestivo o agravo regimental interposto após o decurso do prazo de cinco dias previsto nos arts. 557, § 1º, do CPC, e 317, caput, do RISTF. II - A decisão agravada foi publicada em 18/2/2010 (fl. 126). O agravo regimental foi protocolizado em 24/2/2010 (fl. 127), intempestivamente. III -Agravo regimental improvido. (AI 776588 AgR-AgR, Relator(a): RICAR…

AI 758.314

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 19/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA CRIMINAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO VIA FAX. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL (LEI 9.800/1999, ART. 2º). O fax com as razões do agravo regimental foi protocolizado nesta Corte fora do prazo legal, o que impede o conhecimento do recurso. Ademais, também não merece prosperar o presente agravo regimental, porquanto a parte agravante não apresentou o original da petição recursal. Agravo regimental não conhecido. (AI 758314 Ag…

AI 752.883

Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 26/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. 1. Não ratificado o recurso extraordinário, mesmo que os embargos tenham sido interpostos pela parte agravada, advém a sua extemporaneidade. Precedentes. 2. O fato de não haver decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça no agravo referente ao recurso especial inadmitido na origem não significa que os pressupostos de admissibilidade do agravo de instrumento contra deci…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.