Supremo Tribunal Federal
STF – HC 102.492, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/10/2010, p. 28/10/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/06/2010
EMENTA: Habeas Corpus . 2. Execução Penal. 3. Falta disciplinar grave. 4. Fixação de nova data-base para obtenção de benefícios executórios. Possibilidade. Precedentes. 5. Constrangimento não evidenciado. 6. Ordem denegada. (HC 103089, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-05 PP-01079)
Primeira Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 09/03/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. I - A superveniência de nova condenação definitiva no curso da execução criminal sempre altera a data-base para concessão de benefícios, ainda que o crime tenha sido cometido antes do início de cumprimento da pena. II - A data do trânsito em julgado da nova condenação é o termo inicial de contagem para concess…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus . 2. Majoração da pena-base pelo Tribunal a quo. Decisão devidamente fundamentada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 101370, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-207 DIVULG 27-10-2010 PUBLIC 28-10-2010 EMENT VOL-02422-01 PP-00036 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 381-387)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/03/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal e regime inicial mais gravoso. Circunstância judicial desfavorável. Decisão fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 105124, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/10/2010
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Prescrição. Redimensionamento de pena pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de habeas corpus. Marco interruptivo. Inexistência de extinção da pretensão executória. 3. Ordem denegada. (HC 92717, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-213 DIVULG 05-11-2010 PUBLIC 08-11-2010 EMENT VOL-02426-01 PP-00052 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 316-320 LEXSTF v. 32, n. 384, 2010, p. 307-311)
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