Supremo Tribunal Federal

AI 805.746

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 05/10/2010
Data de publicação: 25/10/2010

STF – AI 805.746, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 05/10/2010, p. 25/10/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. PEÇAS ESSENCIAIS. AUSÊNCIA. 1. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 805746 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-05 PP-01153 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 286-289)

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EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA CRIMINAL. TRASLADO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. 1. Falta ao traslado peça obrigatória à formação do instrumento. 2. É encargo do recorrente fiscalizar a inteireza do traslado. Precedentes. 3. Agravo regimental improvido. (AI 814918 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-228 DIVULG 26-11-2010 PUBLIC 29-11-2010 EMENT VOL-02440-01 PP-00381)

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