Supremo Tribunal Federal

RE 605.552

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 31/03/2011
Data de publicação: 16/05/2011

STF – RE 605.552, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 31/03/2011, p. 16/05/2011

Ementa

EMENTA: Tributário. ISS. ICMS. Farmácias de manipulação. Fornecimento de medicamentos manipulados. Hipótese de incidência. Repercussão geral. 1. Os fatos geradores do ISS e do ICMS nas operações mistas de manipulação e fornecimento de medicamentos por farmácias de manipulação dão margem a inúmeros conflitos por sobreposição de âmbitos de incidência. Trata-se, portanto, de matéria de grande densidade constitucional. 2. Repercussão geral reconhecida. (RE 605552 RG, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 31-03-2011, DJe-090 DIVULG 13-05-2011 PUBLIC 16-05-2011 EMENT VOL-02522-02 PP-00342)

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