Supremo Tribunal Federal

AI 765.757

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/10/2010
Data de publicação: 09/02/2011

STF – AI 765.757, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 19/10/2010, p. 09/02/2011

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO, PERANTE O STJ, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTO PRECLUSO. 1. Os embargos de declaração devem apontar omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada e não trazer matérias não suscitadas no agravo regimental. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 765757 AgR-ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-026 DIVULG 08-02-2011 PUBLIC 09-02-2011 EMENT VOL-02460-02 PP-00420)

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