Supremo Tribunal Federal

RE 627.815

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/10/2010
Data de publicação: 23/11/2010

STF – RE 627.815, Rel. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, j. 21/10/2010, p. 23/11/2010

Ementa

EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE DAS RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. VARIAÇÕES CAMBIAIS ATIVAS. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. (RE 627815 RG, Relator(a): ELLEN GRACIE, Tribunal Pleno, julgado em 21-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT VOL-02436-02 PP-00384 RT v. 100, n. 904, 2011, p. 135-138 RT v. 100, n. 908, 2011, p. 480-483)

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